Simulado Conselho Tutelar

 1) Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece que 

A) o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e gratuito é direito público objetivo. 

B) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. 

C) compete ao Conselho Tutelar recensear os educandos no Ensino Fundamental e Médio.

 D) o Conselho Tutelar estimulará pesquisas com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. 

E) o Conselho Tutelar deve estabelecer os valores culturais, artísticos e históricos adequados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

2) O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, no caso de reiteradas faltas injustificadas do aluno, ou no caso de evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o fato ao Conselho

 A)Escolar. 

B) Estadual de Direitos. 

C) Tutelar. 

D) Municipal de Direitos. 

E) Municipal de Educação. 

3) A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão 

A) permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

B) responsável por formular políticas públicas para atender crianças e adolescentes do município

 C) a quem compete aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente. 

D) que deve promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. 

E)  responsável por promover e acompanhar as ações de paternidade e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar. 

Gabarito: 

1 B     2) C       3) A