Assuntos relacionados ao concurso agente de endemias

 O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, mas que pode ser prevenida pela vacina. Pode ser contraída por pessoas de qualquer idade. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade da doença, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em algumas partes do mundo, a doença é uma das principais causas de morbimortalidade entre crianças menores de 5 (cinco) anos de idade. O comportamento endêmico do sarampo varia, de um local para outro, e depende basicamente da relação entre o grau de imunidade e a suscetibilidade da população, além da circulação do vírus na área.

Lei que desencadeou a centralização do combate ás edemias 

PORTARIA Nº 1.399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 

Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. 

O Ministro de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que se referem à organização do Sistema Único de Saúde - SUS e às atribuições do Sistema relacionadas à Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças; e considerando a necessidade de regulamentar e dar cumprimento ao disposto na Norma Operacional Básica do SUS de 1996; considerando a aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 09 e 10 de Junho de 1999, das responsabilidades e requisitos de epidemiologia e controle de doenças; considerando a aprovação dessa Portaria pela Comissão Intergestores Tripartite, no dia 25 de novembro de 1999.

A saúde como um direito na Constituição Federal 

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O que é a Vigilância Sanitária – É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

O que é a Anvisa?

Anvisa é a sigla para AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ela é responsável por exercer regulação e fiscalização de órgãos públicos e privados que trabalhem com produtos ou serviços relacionados ao consumo ou tratamento humano ou animal.

A Anvisa atua fiscalizando as condições de higiene, acondicionamento e operação em geral de restaurantes, padarias, fábricas de produtos alimentícios e medicamentos, supermercados e qualquer outro tipo de organização que atue com produtos e serviços que serão ingeridos, injetados, inalados ou absorvidos pela população em geral.