Conselho Escolar Simulado

 1)  “[…] manter os pais e responsáveis atualizados quanto ao desempenho escolar do estudante [como exige o art.12, VII da LDB/96] já se configura como resultado de determinadas concepções, opções e práticas pedagógicas efetivadas no dia-a-dia da escola” (Aguiar, 2006). 

Segundo a autora, atender ao disposto no inciso VII deste artigo (12) da LDB implica, para as redes de ensino e para as escolas, 

(A) mediar o processo de demandas da população, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso e permanência bem-sucedida dos estudantes nas redes escolares.

 (B) incorporar a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos que se expressam na garantia dos direitos à educação, por meio de programas, projetos e ações que envolvam a comunidade escolar. 

(C) promover e incentivar o acesso de todos à educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

(D) desenvolver ações para a redução das taxas de evasão e repetência, colaborando com a melhora da média de anos de estudo e correção de fluxo escolar na educação básica. 

(E) comprometer-se com a construção de um projeto político-pedagógico cujas dimensões pedagógicas e administrativas sejam contempladas em ações concretas do cotidiano.



LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
(Revogado)
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)
(Revogado)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)


 2)  Fernanda trabalha como professora de educação básica I em uma comunidade cujas crianças e cujos jovens encontram-se em situação de vulnerabilidade, devido à violência, ao desemprego, à gravidez indesejada e precoce e às restritas oportunidades culturais e de lazer. Nesse contexto, são variadas as atividades de cunho pedagógico que podem ser desenvolvidas na escola e na comunidade com a participação decisiva do Conselho Escolar. No entendimento de Aguiar (2006), na circunstância descrita, a escola pode: 

(A) procurar interagir com os projetos comunitários, de natureza socioeducativa, que visem promover o ingresso, o regresso, a permanência e o sucesso dos estudantes na escola. 

(B) oferecer situações de desafio e de aprendizagens, propiciando aos alunos com melhor desempenho escolar o desenvolvimento das capacidades de argumentação, de crítica e da criatividade. 

(C) optar por um projeto educativo que contemple a maioria da população e que promova a inclusão social por meio de ações compensatórias, pontuais e localizadas. 

(D) adotar um discurso institucional que seja profícuo em alterar o modo de vida e a cultura das comunidades do entorno, visando à ascensão social das novas gerações. 

(E) fortalecer os conselhos escolares a fim de que eles desenvolvam um projeto político-pedagógico que ajude os alunos a se adaptarem à estrutura da escola de forma a realizar tarefas com disciplina. 



As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.

Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.


 3)  Segundo Aguiar (2006), a proposta de desenvolvimento local como saída para a questão da pobreza, das desigualdades pessoais e regionais e da própria questão da sustentabilidade incorpora uma visão mais orgânica do desenvolvimento. Nesse contexto, a escola: 

(A) está envolvida como instituição local, mas não com relação a processos formativos. 

(B) deve desempenhar papel meramente secundário no seu entorno. 

(C) oferece espaço estratégico para o desenvolvimento de ações coletivas. 

(D) mostra não sofrer imposição de limites das relações capitalistas em que está imersa. 

(E) busca construir seu projeto político-pedagógico com a participação restrita de pedagogos competentes e comprometidos.


 4)  Nas considerações finais do documento Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social, Aguiar (2010) destaca que a escola, no Brasil, atende a um grande contingente de alunos oriundos de famílias que vivem em situação de pobreza e em ambientes socialmente degradados. Nesse contexto, o autor defende que o projeto-pedagógico da escola deve

 (A) reproduzir as estruturas de dominação da sociedade, acomodando os estudantes às possibilidades dentro de seu extrato social.

 (B) oferecer situações de desafio e de aprendizagem que levem ao questionamento do senso comum, contribuindo para a manutenção do status quo. 

(C) situar a educação escolar com qualidade social, optando por um projeto educativo que favoreça a minoria da população.

 (D) partir de iniciativas e políticas que apontam para a inclusão social, e seja pautado em ações compensatórias e localizadas. 

(E) ter suas bases de sustentação num projeto social mais amplo cujo ponto central seja sempre o respeito à dignidade do ser humano.



5)  Um grupo de professores II de uma escola pública municipal, interessado em ampliar suas contribuições de participação na gestão democrática do ensino público, de acordo o art. 14 e incisos da LDBEN, Lei no 9.394/96, decidiu estudar, no horário de trabalho coletivo de sua unidade, o texto de Aguiar (2006) sobre o conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Desse modo, puderam compreender a importância da participação no conselho escolar e na elaboração coletiva do PPP que, assim, se constitui como o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas da escola. Concluíram, conforme a autora, que o exercício da participação, o qual caracteriza a gestão democrática, abre novas possibilidades de organização pedagógica que favorecem: 

a) de um lado, a instauração do respeito à individualidade do aluno e ao seu percurso de aprendizagem e, de outro lado, contribuem para o crescimento profissional dos educadores que partilham do trabalho coletivo. 

b) oportunidades para os docentes discutirem a programação de seus cursos e, ao mesmo tempo, analisarem a importância da organização de classes homogêneas a partir dos terceiros anos do Ensino Fundamental 

c) de um lado, a articulação do conselho escolar com a comunidade e, de outro lado, permitem a aplicação da avaliação classificatória extensiva a todos os anos do curso de Ensino Fundamental, exceto aos primeiros anos.

 d) a apresentação de situações compatíveis com a construção de uma escola comprometida com a formação cidadã, a qual, ainda, deverá assegurar a profissionalização de seu alunado, visando ao mundo do trabalho. 

e) a participação dos escolares em projetos comunitários importantes e sempre coordenados pelas associações de bairro, o que permitirá o desenvolvimento integral de alunos, no quinto e nono anos do Ensino Fundamental. 


OBSERVAÇÃO: 

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.




6)   Ao refletir sobre o Conselho Escolar e o compromisso da escola para um desenvolvimento com igualdade social, em um dos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (MEC), Maria Ângela da Silva Aguiar afirma: “A educação escolar, como direito social, teria como um de seus principais objetivos contribuir para a _________________________, envolvendo todos os aspectos da vida em sociedade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com a ideia da autora.

 A) Ascensão social 

B) Transmissão do conhecimento 

C) Socialização 

D) Globalização

 E) Autossuficiência 


7)   No documento Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social, Márcia Aguiar afirma que o Conselho Escolar, ao atuar plenamente, no sentido de contribuir com a ampliação das oportunidades de aprendizagens dos estudantes, não só se fortalece como instância de controle social, como também auxilia a escola pública no cumprimento de sua função social. 

De acordo com o referido documento, o Conselho Escolar deve:


 A) Agir no interior da instituição escolar, sem ultrapassar os muros da escola, a fim de preservar os direitos de segurança e imagem das crianças. 

B) Assegurar a adesão e o comprometimento de todos os segmentos envolvidos com os ideais político-partidários dos membros da escola. 

C) Deixar de participar das inúmeras e variadas atividades de cunho pedagógico propostas pela equipe escolar. 

D) Buscar formas de incentivar a participação de todos os segmentos envolvidos no processo educativo. 

E) Ter papel fundamental, porém não contribui para a implementação do projeto políticopedagógico da escola ou para o alargamento do horizonte cultural dos estudantes.


 8)   Ao lado da tarefa de promover o acesso dos alunos aos conhecimentos organizados nas disciplinas escolares, outros conhecimentos são também trabalhados na escola. Dentre estes se destacam os conhecimentos relativos à cidadania, ao trabalho e à cultura, que só podem ser bem adquiridos se forem trabalhados a partir do exercício do pensamento crítico e dos princípios da ética.

 Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. 

l- Programas de ensino muito rígidos e pouco atualizados são inadequados para esta finalidade. 

ll- Produzir um clima escolar protetivo onde estudantes, funcionários e professores se sintam respeitados produz uma ética que ensina a todos.

 lll- Assegurar que todos os pontos de vista sejam acolhidos e que no debate os argumentos em prol do coletivo sejam evidenciados induz ao pensamento crítico. 

lV- Acolher a diversidade, respeitar e valorizar a cultura local são princípios para promover a ampliação do conhecimento. 

A ⇒ Todas as afirmações são corretas. 

B ⇒ Somente a afirmação IV está incorreta.

 C ⇒ Somente a afirmação I está incorreta.

 D ⇒ As afirmações II e IV são incorretas. 


9) Conseguir que os usuários internos e externos da escola assumam responsavelmente as decisões implica criar condições para que o façam”. Quanto às situações limitantes apresentadas pelo autor para participação dos pais na escola é correto afirmar, exceto

A ⇒ Condicionantes culturais - ou na visão das pessoas sobre a viabilidade e a possibilidade de participação, movidas por uma visão de mundo e de educação escolar que lhes favoreça a vontade de participar. 

B ⇒ Condicionantes econômico-sociais - ou as reais condições de vida da população à medida que tais condições proporcionam tempo, condições materiais e disposição pessoal para participar.

 C ⇒ Condicionantes de interesse - muitos pais não têm interesse na vida escolar de seus filhos, não querem ter trabalho com isso e pensam que cabe ao Estado esta preocupação. 

D ⇒ Condicionantes institucionais - ou os mecanismos coletivos, institucionalizados ou não, presentes em seu ambiente social mais próximo, dos quais a população pode dispor para encaminhar sua ação participativa.


 GABARITO: 01-E     02-A            03-C        04-E          05-A       06-C           07-D     08-A            09- C

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