Conselho Escolar Simulado
1) “[…] manter os pais e responsáveis atualizados quanto ao desempenho escolar do estudante [como exige o art.12, VII da LDB/96] já se configura como resultado de determinadas concepções, opções e práticas pedagógicas efetivadas no dia-a-dia da escola” (Aguiar, 2006).
Segundo a autora, atender ao disposto no inciso VII deste artigo (12) da LDB implica, para as redes de ensino e para as escolas,
(A) mediar o processo de demandas da população, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso e permanência bem-sucedida dos estudantes nas redes escolares.
(B) incorporar a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos que se expressam na garantia dos direitos à educação, por meio de programas, projetos e ações que envolvam a comunidade escolar.
(C) promover e incentivar o acesso de todos à educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(D) desenvolver ações para a redução das taxas de evasão e repetência, colaborando com a melhora da média de anos de estudo e correção de fluxo escolar na educação básica.
(E) comprometer-se com a construção de um projeto político-pedagógico cujas dimensões pedagógicas e administrativas sejam contempladas em ações concretas do cotidiano.
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
2) Fernanda trabalha como professora de educação básica I em uma comunidade cujas crianças e cujos jovens encontram-se em situação de vulnerabilidade, devido à violência, ao desemprego, à gravidez indesejada e precoce e às restritas oportunidades culturais e de lazer. Nesse contexto, são variadas as atividades de cunho pedagógico que podem ser desenvolvidas na escola e na comunidade com a participação decisiva do Conselho Escolar. No entendimento de Aguiar (2006), na circunstância descrita, a escola pode:
(A) procurar interagir com os projetos comunitários, de natureza socioeducativa, que visem promover o ingresso, o regresso, a permanência e o sucesso dos estudantes na escola.
(B) oferecer situações de desafio e de aprendizagens, propiciando aos alunos com melhor desempenho escolar o desenvolvimento das capacidades de argumentação, de crítica e da criatividade.
(C) optar por um projeto educativo que contemple a maioria da população e que promova a inclusão social por meio de ações compensatórias, pontuais e localizadas.
(D) adotar um discurso institucional que seja profícuo em alterar o modo de vida e a cultura das comunidades do entorno, visando à ascensão social das novas gerações.
(E) fortalecer os conselhos escolares a fim de que eles desenvolvam um projeto político-pedagógico que ajude os alunos a se adaptarem à estrutura da escola de forma a realizar tarefas com disciplina.
Conselhos Escolares
Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.
Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
3) Segundo Aguiar (2006), a proposta de desenvolvimento local como saída para a questão da pobreza, das desigualdades pessoais e regionais e da própria questão da sustentabilidade incorpora uma visão mais orgânica do desenvolvimento. Nesse contexto, a escola:
(A) está envolvida como instituição local, mas não com relação a processos formativos.
(B) deve desempenhar papel meramente secundário no seu entorno.
(C) oferece espaço estratégico para o desenvolvimento de ações coletivas.
(D) mostra não sofrer imposição de limites das relações capitalistas em que está imersa.
(E) busca construir seu projeto político-pedagógico com a participação restrita de pedagogos competentes e comprometidos.
4) Nas considerações finais do documento Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social, Aguiar (2010) destaca que a escola, no Brasil, atende a um grande contingente de alunos oriundos de famílias que vivem em situação de pobreza e em ambientes socialmente degradados. Nesse contexto, o autor defende que o projeto-pedagógico da escola deve
(A) reproduzir as estruturas de dominação da sociedade, acomodando os estudantes às possibilidades dentro de seu extrato social.
(B) oferecer situações de desafio e de aprendizagem que levem ao questionamento do senso comum, contribuindo para a manutenção do status quo.
(C) situar a educação escolar com qualidade social, optando por um projeto educativo que favoreça a minoria da população.
(D) partir de iniciativas e políticas que apontam para a inclusão social, e seja pautado em ações compensatórias e localizadas.
(E) ter suas bases de sustentação num projeto social mais amplo cujo ponto central seja sempre o respeito à dignidade do ser humano.
5) Um grupo de professores II de uma escola pública municipal, interessado em ampliar suas contribuições de participação na gestão democrática do ensino público, de acordo o art. 14 e incisos da LDBEN, Lei no 9.394/96, decidiu estudar, no horário de trabalho coletivo de sua unidade, o texto de Aguiar (2006) sobre o conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Desse modo, puderam compreender a importância da participação no conselho escolar e na elaboração coletiva do PPP que, assim, se constitui como o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas da escola. Concluíram, conforme a autora, que o exercício da participação, o qual caracteriza a gestão democrática, abre novas possibilidades de organização pedagógica que favorecem:
a) de um lado, a instauração do respeito à individualidade do aluno e ao seu percurso de aprendizagem e, de outro lado, contribuem para o crescimento profissional dos educadores que partilham do trabalho coletivo.
b) oportunidades para os docentes discutirem a programação de seus cursos e, ao mesmo tempo, analisarem a importância da organização de classes homogêneas a partir dos terceiros anos do Ensino Fundamental
c) de um lado, a articulação do conselho escolar com a comunidade e, de outro lado, permitem a aplicação da avaliação classificatória extensiva a todos os anos do curso de Ensino Fundamental, exceto aos primeiros anos.
d) a apresentação de situações compatíveis com a construção de uma escola comprometida com a formação cidadã, a qual, ainda, deverá assegurar a profissionalização de seu alunado, visando ao mundo do trabalho.
e) a participação dos escolares em projetos comunitários importantes e sempre coordenados pelas associações de bairro, o que permitirá o desenvolvimento integral de alunos, no quinto e nono anos do Ensino Fundamental.
Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
6) Ao refletir sobre o Conselho Escolar e o compromisso da escola para um desenvolvimento com igualdade social, em um dos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (MEC), Maria Ângela da Silva Aguiar afirma: “A educação escolar, como direito social, teria como um de seus principais objetivos contribuir para a _________________________, envolvendo todos os aspectos da vida em sociedade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com a ideia da autora.
A) Ascensão social
B) Transmissão do conhecimento
C) Socialização
D) Globalização
E) Autossuficiência
7) No documento Conselho Escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social, Márcia Aguiar afirma que o Conselho Escolar, ao atuar plenamente, no sentido de contribuir com a ampliação das oportunidades de aprendizagens dos estudantes, não só se fortalece como instância de controle social, como também auxilia a escola pública no cumprimento de sua função social.
De acordo com o referido documento, o Conselho Escolar deve:
A) Agir no interior da instituição escolar, sem ultrapassar os muros da escola, a fim de preservar os direitos de segurança e imagem das crianças.
B) Assegurar a adesão e o comprometimento de todos os segmentos envolvidos com os ideais político-partidários dos membros da escola.
C) Deixar de participar das inúmeras e variadas atividades de cunho pedagógico propostas pela equipe escolar.
D) Buscar formas de incentivar a participação de todos os segmentos envolvidos no processo educativo.
E) Ter papel fundamental, porém não contribui para a implementação do projeto políticopedagógico da escola ou para o alargamento do horizonte cultural dos estudantes.
8) Ao lado da tarefa de promover o acesso dos alunos aos conhecimentos organizados nas disciplinas escolares, outros conhecimentos são também trabalhados na escola. Dentre estes se destacam os conhecimentos relativos à cidadania, ao trabalho e à cultura, que só podem ser bem adquiridos se forem trabalhados a partir do exercício do pensamento crítico e dos princípios da ética.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
l- Programas de ensino muito rígidos e pouco atualizados são inadequados para esta finalidade.
ll- Produzir um clima escolar protetivo onde estudantes, funcionários e professores se sintam respeitados produz uma ética que ensina a todos.
lll- Assegurar que todos os pontos de vista sejam acolhidos e que no debate os argumentos em prol do coletivo sejam evidenciados induz ao pensamento crítico.
lV- Acolher a diversidade, respeitar e valorizar a cultura local são princípios para promover a ampliação do conhecimento.
A ⇒ Todas as afirmações são corretas.
B ⇒ Somente a afirmação IV está incorreta.
C ⇒ Somente a afirmação I está incorreta.
D ⇒ As afirmações II e IV são incorretas.
9) Conseguir que os usuários internos e externos da escola assumam responsavelmente as decisões implica criar condições para que o façam”. Quanto às situações limitantes apresentadas pelo autor para participação dos pais na escola é correto afirmar, exceto:
A ⇒ Condicionantes culturais - ou na visão das pessoas sobre a viabilidade e a possibilidade de participação, movidas por uma visão de mundo e de educação escolar que lhes favoreça a vontade de participar.
B ⇒ Condicionantes econômico-sociais - ou as reais condições de vida da população à medida que tais condições proporcionam tempo, condições materiais e disposição pessoal para participar.
C ⇒ Condicionantes de interesse - muitos pais não têm interesse na vida escolar de seus filhos, não querem ter trabalho com isso e pensam que cabe ao Estado esta preocupação.
D ⇒ Condicionantes institucionais - ou os mecanismos coletivos, institucionalizados ou não, presentes em seu ambiente social mais próximo, dos quais a população pode dispor para encaminhar sua ação participativa.
GABARITO: 01-E 02-A 03-C 04-E 05-A 06-C 07-D 08-A 09- C
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