O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) acaba de notificar extrajudicialmente plano

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Operadora de planos de saúde é notificada por anúncio ilegal de contratação de optometristas para atendimento oftalmológico

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) acaba de notificar extrajudicialmente o plano de saúde Hapvida. O motivo foi anúncio publicado pela operadora no qual se divulga a contratação de optometristas para atendimento oftalmológico de seus beneficiários. No comunicado encaminhado à empresa, o CBO cobra explicações em no máximo 72 horas, devido à ilegalidade do ato, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, ocorrido em junho de 2020.

Conforme frisou o presidente do CBO, José Beniz Neto, a iniciativa de acionar a Hapvida - operadora com abrangência significativa, especialmente nas regiões Norte e Nordeste - acontece em paralelo a outras medidas adotadas pelo CBO contra irregularidades que afetam a atuação médica da especialidade e a qualidade da assistência.

Liminares - "Somente nas últimas semanas, o CBO conquistou liminares no Piauí e em São Paulo, impedindo a realização de atendimento oftalmológico por não médicos. A prática configura exercício ilegal da medicina e expõe a saúde dos pacientes a riscos. Além disso, uma denúncia também foi apresenta contra práticas abusivas de operadora do Distrito Federal", afirma.

No caso do plano de saúde Hapvida, a assessoria jurídica do CBO informa que também serão encaminhados comunicados oficiais ao Ministério Público, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Procon, além de outros órgãos sanitários e de fiscalização e controle. Simultaneamente, será proposta ação civil pública, com pedido de condenação por danos coletivos, em desfavor dos gestores do Hapvida em nível nacional.

"Tanto a avaliação diagnóstica, quanto a prescrição de lentes e o tratamento da saúde ocular são competências do médico oftalmologista. O CBO continua diligente na defesa da segurança da população brasileira e do estrito respeito e obediência às leis e ao mandamento judicial do STF, que tem poder vinculante", frisa o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

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José Nunes Pereira: editor do CMC Publicações, professor e poeta.

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