Recurso contra ação antidumping que encarece lápis importado da China deve ser julgado amanhã


Câmara de Comércio Exterior (Camex) irá deliberar sobre solicitação da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Cores de Artigos Escolares (ABFIAE) que altera valor de insumo básico para estudantes em até 50%.
A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Cores de Artigos Escolares (ABFIAE) aguarda para amanhã, dia 10, deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, sobre o recurso com o qual ingressou para contestar medida antidumping do órgão que aplica sobretaxa sobre os lápis importados da China. Caso não se reverta a decisão, haverá aumento de até 50% no preço final dos produtos no mercado interno, com ônus estimados entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões anuais para o erário em verbas destinadas a milhões de estudantes brasileiros.

A medida, que resulta de processo originado em 2019, a pedido da Faber-Castell e da BIC, estabelece taxa média de sobrepreço de U$ 1,77 por quilo (12 caixas), podendo chegar US$ 5,55/kg. Porém, o impacto médio sobre o preço final do lápis importado deve superar a 50% somente em decorrência da sobretaxa, sem incluir os demais tributos decorrentes desta. Em um mercado tão competitivo, tal variação inviabiliza a importação. É importante também destacar que a tributação sobre materiais escolares já é excessiva no Brasil.

"Ademais, a China é o centro da cadeia global de lápis de madeira, e mesmo empresas que produzem em outros países têm o gigante asiático como sua principal fonte de insumos (grafites e madeiras), fazendo com que as opções tenham um custo no mínimo 50% a 60% maior ou ainda mais", observa Sidnei Bergamaschi, presidente da ABFIAE, acrescentando: "Porém, ainda que se desejasse comprar desses fornecedores pagando-se esse prêmio, pelas regras de definição de origem da Receita Federal do Brasil, muitos desses fornecedores localizados em nações alternativas não conseguiriam enquadrar-se como "produtor originário" ou não teriam a capacidade produtiva para tal, já que atualmente praticamente 90% das importações de lápis provêm da China".

Ou seja, o que seria, em tese, uma medida para coibir a importação da China, na realidade, praticamente fechará todo o mercado para lápis de madeira importado. Para o presidente da ABFIAE, a origem do processo em si, baseada em falta de competitividade, causa estranheza, já que os produtos da Faber-Castell e da BIC são competitivos em mercados como o Chile, em que são tributados com taxa de importação, enquanto os chineses entram sem qualquer imposto, devido a um acordo de livre comercio entre os dois países.

Do ponto de vista comercial, a entidade aponta que a medida reforçará a formação do duopólio (Bic e Faber-Castell) já existente, tendo em vista que as mesmas empresas, que já contam com entre 60% e 70% do mercado comercial de lápis, deverão ter sua concentração aumentada para até 80% ou 90% de todas as vendas do produto no Brasil. Na prática, o que a medida fará é bloquear a concorrência, deixando o mercado na mão de duas multinacionais que sequer têm proteção similar contra as importações de lápis de origem chinesa em seus países de origem (França, no caso da BIC, e Alemanha, no da Faber-Castell).

"Ao mesmo tempo, estamos falando, em termos concretos, de um forte processo de renúncia fiscal, pois o governo perderá receita tributária federal gerada nessas operações de importação (imposto de importação e PIS/COFINS) e não contará com contrapartida por conta de eventual aumento da produção da Faber-Castell e da BIC, pois ambas desfrutam de fortes benefícios e incentivos fiscais", explica Bergamaschi.

Além da perda tributária, o erário terá significativo aumento de custos no tocante à aquisição de material escolar para alunos de escolas públicas, num momento em que faltam recursos até mesmo para o atendimento à população no combate à Covid-19. Considerando a majoração média de 50% dos lápis importados, o impacto direto estimado será entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões por ano para os governos federal, estaduais e municipais, dependendo da proporção a ser adquirida dos importadores e dos fabricantes nacionais. É importante ressaltar que estes últimos, ao terem sua concorrência diminuída ou eliminada, terão todas as possibilidades de aumentar seus preços indiscriminadamente, principalmente ao chegarem próximo à sua capacidade produtiva. Esse valor pode ainda aumentar com o passar dos anos, uma vez que o antidumping levará a um desincentivo à importação.

Defesa da livre concorrência

Bergamaschi revela que, diante da possibilidade da imposição dessa sobretaxa, a ABFIAE colheu cartas de 120 empresas atuantes no setor, que, juntas, têm um faturamento superior a R$ 5 bilhões ao ano e que se colocaram inteiramente a favor da livre concorrência e da importância de não terem cerceado o seu direito de estabelecer parceria comercial com quaisquer fornecedores. "Ficou claro que, como em qualquer economia de mercado saudável, os clientes são favoráveis à competição leal, ética e transparente", ressalta, informando que associações atacadistas, de varejo e de papelaria também já se posicionaram contrariamente ao antidumping, preocupadas com o aumento da virulência comercial das duas empresas, já existente hoje em todas as negociações.

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