Sobretaxa de lápis chineses prejudica consumidores, governos e o mercado

 Sobretaxa de lápis chineses prejudica consumidores, governos e o mercado


Para evitar danos, Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) ingressou com recurso na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A iniciativa da entidade visa reverter a sobretaxa aplicada pelo órgão aos lápis importados da China, por meio de medida antidumping. A decisão resulta de processo originado em 2019, a pedido da Faber-Castell e da BIC. Estabelece taxa média de sobrepreço de U$ 1,77 por quilo (12 caixas), podendo chegar US$ 5,55/kg. Porém, o impacto médio sobre o preço final deve superar a 50%, somente em decorrência da sobretaxa, sem incluir os demais tributos decorrentes desta.

A primeira consequência refere-se a um significativo impacto fiscal, considerando que as compras governamentais superam 500 milhões de unidades anuais. "Trata-se de inoportuno aumento de custos do setor público, num momento em que faltam recursos para o atendimento a prioridades nacionais, inclusive no combate à Covid-19", pondera Sidnei Bergamaschi, presidente da ABFIAE.

O Censo Escolar 2020, divulgado dia 29 de janeiro último, mostra de modo mais claro o impacto do aumento dos preços para o setor público. No total, ocorreram 47,3 milhões de matrículas na Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e o Médio). A rede municipal detém 48,4%; a estadual, 32,1%; e a federal, 1%. "Os grandes prejudicados são os municípios, exatamente as unidades federativas que enfrentam mais dificuldades orçamentárias", observa Bergamaschi.

O impacto direto da medida antidumping nos cofres públicos é estimado entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões por ano para os governos federal, estaduais e municipais, dependendo da proporção a ser adquirida dos importadores e dos fabricantes nacionais. É importante ressaltar que estes últimos, ao terem sua concorrência diminuída ou eliminada, terão todas as possibilidades de aumentar seus preços indiscriminadamente, principalmente ao chegarem próximo à sua capacidade produtiva. Esse valor pode ainda aumentar com o passar dos anos, uma vez que a medida da Camex levará a um desincentivo à importação.

Além do aumento de custos, o setor público, na prática, está promovendo um forte processo de renúncia fiscal, pois o governo perderá receita tributária federal gerada nas operações de importação (imposto de importação e PIS/COFINS). Ademais, não contará com uma contrapartida por conta de eventual aumento da produção da Faber-Castell e da BIC, pois ambas desfrutam de fortes benefícios e incentivos fiscais.

O impacto da majoração também será relevante para as famílias, que, neste momento, estão concluindo as compras dos materiais de volta às aulas. Considerando que a rede privada responde por 18,6% do total de matrículas na Educação Básica, são 8,79 milhões de alunos. Há, ainda, mais de oito milhões de estudantes no Ensino Superior.

Danos para o mercado

A medida antidumping, além dos governos e consumidores, é prejudicial ao mercado, representando ameaça de provocar sua desestruturação. Em um setor tão competitivo, a variação de preços superior a 50% inviabiliza a importação. "Ademais, a China é o centro da cadeia global de lápis de madeira, e mesmo empresas que produzem em outros países têm o gigante asiático como sua principal fonte de insumos, fazendo com que as opções tenham um custo no mínimo 30% a 40% maior ou ainda mais", observa Bergamaschi, acrescentando: "Porém, ainda que se desejasse comprar desses fornecedores pagando-se esse prêmio, pelas regras de definição de origem da Receita Federal do Brasil, muitos desses fornecedores localizados em nações alternativas não conseguiriam enquadrar-se como ‘produtor originário’ ou não teriam a capacidade produtiva para tal, já que atualmente praticamente 90% das importações de lápis provêm da China".

Ou seja, o que seria, em tese, uma medida para coibir a importação da China, na realidade, praticamente fechará todo o mercado para lápis de madeira importado. Para o presidente da ABFIAE, a origem do processo em si, baseada em falta de competitividade, causa estranheza, já que os produtos da Faber-Castell e da BIC são competitivos em mercados como o Chile, em que são tributados com taxa de importação, enquanto os chineses entram sem qualquer imposto, devido a um acordo de livre comercio entre os dois países.

Do ponto de vista comercial, a entidade aponta que a medida reforçará a formação do duopólio já existente, tendo em vista que as duas empresas, que já contam com entre 60% e 70% do mercado comercial de lápis, deverão ter sua concentração aumentada para até 80% ou 90% de todas as vendas do produto no Brasil. Na prática, o que a medida fará é bloquear a concorrência, deixando o mercado na mão de duas multinacionais que sequer têm proteção similar contra as importações de lápis de origem chinesa em seus países de origem (França, no caso da BIC, e Alemanha, no da Faber-Castell).

Defesa da livre concorrência

Bergamaschi revela que, diante da possibilidade da imposição dessa sobretaxa, a ABFIAE colheu cartas de 120 empresas atuantes no setor, que, juntas, têm um faturamento superior a R$ 5 bilhões ao ano e que se colocaram inteiramente a favor da livre concorrência e da importância de não terem cerceado o seu direito de estabelecer parceria comercial com quaisquer fornecedores. "Ficou claro que, como em qualquer economia de mercado saudável, os clientes são favoráveis à competição leal, ética e transparente", ressalta, informando que associações atacadistas, de varejo e de papelaria também se posicionaram contrariamente ao antidumping, preocupadas com o aumento da virulência comercial das duas empresas, já existente hoje em todas as negociações.

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