Compra desordenada de vacinas pode ampliar desigualdade
Compra desordenada de vacinas pode ampliar desigualdade entre municípios
Estudo da Unifesp avalia riscos de aquisição de imunizantes não ser coordenada pelo PNI
Na
ausência da coordenação do Ministério da Saúde para a execução do Plano
Nacional de Imunização (PNI), prefeitos de municípios por
todo o Brasil estão se juntando numa espécie de consórcio para a compra
de vacinas contra a Covid-19. Contudo, a aquisição
decentralizada gera riscos para uma compra desordenada, o que pode
acentuar as já grandes desigualdades existentes entre municípios no
país. O alerta é dado em estudo realizado pelo Departamento de Economia
da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da
Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp).
"Apesar de ter amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tal
movimento gera mais desigualdade e iniquidade no acesso à saúde,
além de prejudicar as possibilidades futuras de crescimento econômico,
dado que municípios mais ricos, localizados em regiões mais
ricas, conseguirão participar mais desses consórcios e, possivelmente,
comprar vacinas para suas populações. No entanto, aqueles
municípios historicamente mais vulneráveis, localizados em regiões com
menos recursos econômicos serão alijados do processo de compra
‘pulverizada’ de vacinas. Assim, os moradores dos rincões do país não
serão imunizados, viabilizando inclusive o desenvolvimento de
cepas de vírus mais letais e mais transmissíveis. Fato que por si só
coloca todo o país em risco de novas ondas de contaminações e
amplia incertezas", avalia a professora Luciana Rosa de Souza, que junto
com o pós-graduando Abraão da Cruz Tavares realizou o
estudo.
A
avaliação foi feita usando-se como referência o Conectar, Consórcio
Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, criado pela Frente
Nacional de Prefeitos para aquisição de vacinas paralelamente às ações
do Ministério da Saúde. Mais de 2.400 municípios mostraram
interesse em fazer parte desse consórcio, sendo predominantes municípios
da região Sul e Sudeste, em detrimento das regiões Nordeste e,
sobretudo, Norte do país.
Para Tavares, criar uma força que se contraponha ao papel do Sistema
Único de Saúde (SUS) na promoção da vacinação é perigoso, pois
pode minar o PNI. "Entendemos que a má gestão do PNI é um projeto desse
governo, e a criação do Conectar é uma resposta. Porém, é
uma solução que guarda em si o gérmen da destruição do Plano Nacional de
Imunização, uma vez que coloca a responsabilidade da
vacinação sobre os entes subnacionais, os quais têm menor poder de
barganha para comprar, transportar, estocar e aplicar as vacinas.
Isso, considerando a complexidade do processo logístico e econômico dada
as especificidades brasileiras, onde um imenso contingente
populacional distribuído por um território continental, faz do SUS um
dos maiores compradores de vacina do planeta, o que por si só gera
poder para barganhar preços e prazos de entrega", afirma.
A
professora Luciana conclui: "o Conectar conseguirá representar apenas
44% dos municípios do país, deixando parte importante da
população sem cobertura vacinal. Dessa forma, ainda apelamos ao bom
senso dos entes nacionais para que o PNI seja todo feito e executado
pelo Ministério da Saúde, como sempre foi, de modo que a vacina chegue o
mais rápido possível até quem mais precisa, a toda a nossa
população."
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