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Abetre considera a prorrogação dos prazos do Marco Legal do Saneamento um retrocesso vergonhoso

Projeto de lei ameaça Marco do Saneamento








 Após décadas de descaso, o Marco Legal do Saneamento, promulgado em julho de 2020, deu novos prazos e oportunidades para que os municípios deem destinação adequada aos seus resíduos, com resultados concretos: 600 lixões deixaram de receber resíduos, conforme levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e do Programa Lixão Zero, lançado em 2019, pelo MMA.


Contudo, as esperanças duraram pouco. O deputado federal Dr. Leonardo, do Solidariedade/MT, deu entrada na Câmara Federal do PL 01414/21, que pede a prorrogação dos prazos para a inclusão de metas de universalização do saneamento básico e a sustentabilidade econômico-financeira do setor.

A Abetre considera a prorrogação dos prazos um retrocesso vergonhoso, que vai manter em situações precárias mais de 100 milhões de brasileiros, que não têm acesso aos serviços de água e esgoto, e 62 milhões de pessoas, que convivem com lixões, justamente em um momento em que o País vive uma crise sanitária.

A Abetre destaca que os meios para extinguir os lixões existem, mas que é necessário um pouco mais de solidariedade das autoridades públicas para com os mais necessitados.