Lei de Cotas completa 30 anos com o desafio de incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho

 





Lei de Cotas completa 30 anos com o desafio de incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Apesar dos avanços proporcionados pela Lei 8.213/91, somente 4% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho

Trinta anos depois da entrada em vigor da Lei de Cotas, somente 4% da população brasileira com algum tipo de deficiência está empregada, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*. A Lei 8.213/91, sancionada em 24 de julho de 1991, visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas os avanços que proporcionou ainda são tímidos diante do contingente de pessoas com deficiência aptas a entrar no mercado de trabalho.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, apenas cerca de 441 mil das 12 milhões de pessoas com deficiência estavam empregadas pela Lei de Cotas e existiam quase 400 mil vagas desocupadas. Esses números mostram que ainda temos uma série de desafios a superar para a efetiva inserção.

Um estudo realizado pelo Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo, em parceria com a USP revela que as pessoas com deficiência, principalmente intelectual, têm importante desenvolvimento quando incluídas no mercado de trabalho. "Há um aumento na autoestima e no sentimento de utilidade, participação social e contribuição financeira para a família que as leva a novas conquistas no âmbito pessoal", diz Márcia Pessoa, orientadora de Inclusão Profissional do IJC e autora do estudo. Outro aspecto positivo é que a taxa de retenção entre este público é de 90%.

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o IJC incluiu 345 jovens e adultos em novos postos de trabalho em 2020. Desde 2013, quando implementou a metodologia do emprego apoiado, o Instituto já inseriu cerca de 2.800 pessoas com deficiência intelectual em mais de 50 empresas e órgãos públicos, por meio da Lei de Cotas. Ela determina que de 2% a 5% dos colaboradores - em empresas com mais de 100 funcionários - sejam pessoas com deficiência. "A inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio. Os números nos mostram que mesmo após 30 anos a Lei de Cotas ainda não é plenamente cumprida e há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente pelas constantes ameaças que a lei sofre em diferentes esferas do poder público", diz Flavio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do IJC.

Instituto Jô Clemente participa de implementação da metodologia do emprego apoiado em Santarém (PA)

Iniciado em 2020, o Projeto Bem Viver - Agentes Diocesanos de Inclusão, fruto de parceria entre a Brasa (Brasil, Saúde e Ação - Cooperar para Incluir), Aifo (Associação Italiana Amigos de Raoul Follereau - responsável pelo projeto), Instituto Jô Clemente, Adefis (Associação dos Deficientes Físicos de Santarém) e Cheisa Cattolica (Conferência Episcopal Italiana), já formou 40 agentes diocesanos de inclusão capacitados para apoiar, por meio de projetos de inclusão social e promoção de autonomia, pessoas com deficiência física que buscam emprego em Santarém (PA) e cidades vizinhas. Até o final do projeto, devem ser formados 60 agentes, além de coordenadores, que devem atuar junto a empresas da região para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O projeto utiliza a metodologia do emprego apoiado, que por meio dos agentes formados, auxiliam na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, realizando a ponte entre empresa e indivíduo. A iniciativa, que deve ter duração de três anos, atua na perspectiva cultural e de ação sócio-inclusiva, com o intuito principal de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, investigando sobre as possibilidades de desenvolvimento social existentes em Santarém que visa criar possibilidades futuras.

*Os dados sobre emprego de pessoas com deficiência foram reavaliados considerando as orientações do Grupo de Washington, que padronizou e harmonizou as definições e conceitos para possibilitar a comparação entre estatísticas de diferentes países.

Sobre o Instituto Jô Clemente

Instituto Jô Clemente é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que há 60 anos previne e promove a saúde das pessoas com deficiência intelectual, além de apoiar a sua inclusão social e a defesa de seus direitos, produzindo e disseminando conhecimento. Atua desde o nascimento ao processo de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório do Instituto Jô Clemente é o maior do Brasil em número de exames realizados e oferece, atualmente, o Teste do Pezinho Ampliado na rede pública do município de São Paulo, contemplando o diagnóstico precoce de até 50 doenças, incluindo dezenas de condições raras. Por meio do CEPI - Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação do Instituto Jô Clemente, a Organização gera e dissemina conhecimento científico sobre deficiência intelectual com pesquisas e cursos de formação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5080-7000 ou pelo site: https://www.ijc.org.br

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