Legislativo paulista aprova prioridade em processos de crimes contra jovens e reserva de vagas no serviço público para idosos

Projetos de lei aprovados nesta quarta-feira (8) seguem agora para sanção ou veto do governador

Matheus Batista - Foto: Marianna Bonaccini

Parlamentares em sessão extraordinária virtual

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/8), a prioridade na tramitação das investigações de crimes que tenham vitimado crianças e adolescentes em São Paulo. Os deputados também foram favoráveis a reserva de vagas de estágio para idosos em órgãos públicos do Estado.

De autoria conjunta das deputadas Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (Psol), Patrícia Bezerra (PSDB) e do deputado Paulo Fiorilo (PT), o Projeto de Lei 36/21 busca contribuir com a diminuição da mortalidade infantil no Brasil assegurando a prioridade da apuração e da responsabilização de crimes que tenham resultado a morte de crianças e adolescentes no Estado.

Para Marina Helou, uma das autoras da proposta, "o projeto coloca o Estado na vanguarda da preservação da juventude e do combate ao homicídio de crianças e adolescentes, colocando-os como prioridade absoluta".

De acordo com o texto do PL, os autos físicos e digitais das investigações deverão ser identificados com etiquetas que contenham o seguinte aviso: "Prioridade: vítima criança ou adolescente".

A deputada Erica Malunguinho agradeceu a aprovação. "A luta pela proteção das crianças e dos adolescentes é de todos. Precisamos proteger a infância agora, não pensando apenas no futuro", disse.

Outra proposta aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa foi o Projeto de Lei 1260/19, de autoria do deputado Conte Lopes (PP), que reserva 2% das vagas de estágio de nível superior em órgãos públicos do Estado para pessoas com 60 anos ou mais.

Segundo a proposta, o objetivo é facilitar a qualificação profissional e a experiência prática de pessoas que começaram seus estudos ou que os retomaram já na terceira idade. "O projeto visa assegurar que idosos tenham a oportunidade de colocar em prática os fundamentos teóricos aprendidos no ensino superior e, por outro lado, podemos contar com a experiência de vida que esse estagiário pode oferecer no ambiente de trabalho", justificou o autor da proposta.

Os projetos aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.