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FIT 2021 é marcado por lançamento do Atlas da Dívida Ativa dos Estados

 FIT 2021 é marcado por lançamento do Atlas da Dívida Ativa dos Estados e debates sobre o papel dos tributos na redução das desigualdades


Evento recebeu especialistas de diferentes países que também trouxeram perspectivas sobre paraísos fiscais e impostos sobre a renda

Lançamento do Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros, modelos de tributação na América Latina, paraísos fiscais e perspectivas fiscais pós-pandemia, esses foram alguns dos temas debatidos no Fórum Internacional Tributário 2021 (FIT). Durante os três dias de evento, mais de 60 palestrantes e painelistas discutiram soluções para tornar a tributação mais progressiva e instrumento de redução das desigualdades em países em desenvolvimento.

Nesta quinta-feira (21), o FIT foi palco de um lançamento inédito, o Atlas da Dívida Tributária dos Estados Brasileiros, uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) elaborada pelos pesquisadores Juliano Goularti e Talita de Messias.

Ao longo de um ano, os acadêmicos descobriram que o montante da dívida ativa das empresas com os estados ultrapassa R﹩ 896 bilhões. Além da organização dos dados, foi elaborada uma lista com os 100 maiores devedores, os Barões da Dívida - disponível no site: baroesdadivida.org.br . Durante a pesquisa, um dos principais desafios enfrentados foi o acesso à informação.

"Conseguimos reunir subsídios dos mil maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória", afirma Goularti.

Durante a apresentação, foi destacado que o estoque da dívida de 14 estados supera a arrecadação tributária anual. No Distrito Federal e no Rio de Janeiro, o estoque acumulado equivale a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Paraísos Fiscais

A discussão sobre paraísos fiscais abordou a necessidade de maior transparência e atuação conjunta entre as nações. Segundo Andres Knobel, consultor da Tax Justice Network, é preciso ter registros centrais do beneficiário, disponível publicamente, com dados abertos, e começar a utilizar informações bancárias para verificar as estratégias off shore. "Após o Pandora Papers, estão solicitando às empresas advocatícias que informem quem são os clientes", disse.

Os participantes do painel reforçaram que, apesar de legais, muitas vezes os paraísos fiscais são utilizados para lavagem de dinheiro e corrupção. "O que é paraíso? Eles oferecem segredo, com ausência de troca de informações bancárias, falta de transparência com o beneficiário efetivo e de declarações", completou Knobel.

Redução das desigualdades

Palestrantes e painelistas buscaram apresentar e debater formas para reduzir as desigualdades através de ações tributárias, como combate à sonegação, reforma tributária solidária, entre outros temas.

A segunda edição do FIT foi encerrada com análise de temas voltados para a tributação sobre grandes fortunas, os desafios tributários no pós-pandemia e as perspectivas para a América Latina.

Estiveram no evento nomes como Alberto Barreix, Economista-chefe Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Daniel Titelman, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico da CEPAL, Gabriela Bucher, Diretora Executiva da Oxfam Internacional, Marc Morgan, Pesquisador do World Inequality Database, entre outros.

A 2ª edição do FIT é uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).