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27 de out. de 2021

Pacheco envia projeto do marco legal das ferrovias à Câmara e fala em eventual prorrogação de MP

 Pacheco envia projeto do marco legal das ferrovias à Câmara e fala em eventual prorrogação de MP

Rodrigo Pacheco tem sido pressionado a prorrogar o prazo da MP, que irá destravar investimentos de mais de R$ 80 bilhões. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 26/10/2021
Rodrigo Pacheco tem sido pressionado a prorrogar o prazo da MP, que irá destravar investimentos de mais de R$ 80 bilhões. Foto: Dida Sampaio/Estadão - 26/10/2021

Estadão – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), remeteu nesta terça-feira, 26, para análise da Câmara dos Deputados o projeto que cria um novo marco legal das ferrovias. O encaminhamento ocorre 21 dias após a aprovação do texto pelos senadores, que chancelaram a proposta no último dia 5. A votação do marco legal foi acelerada no Senado após o governo editar uma Medida Provisória com conteúdo similar ao do projeto, que tem como principal objetivo liberar o regime privado de ferrovias no País.

“A redação final foi um pouco complexa, assinamos o autógrafo hoje da redação final do projeto”, justificou Pacheco ao ser questionado sobre o envio da matéria à Câmara pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), durante sessão no plenário.

Desde a edição da MP pelo governo, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 21 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar trilhos, com investimentos previstos que ultrapassam R$ 80 bilhões. Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse plano, por sua vez, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, já que a MP perde sua validade nesta sexta-feira, 29. Para continuar em vigor, o presidente do Senado precisa autorizar a prorrogação da medida por mais 60 dias.

A renovação sempre foi considerada importante pelo governo porque a expectativa é de que, ao fim da vigência completa da MP, de 120 dias, a Câmara já tenha aprovado o marco legal das ferrovias. Dessa forma, não existiria um vácuo na legislação, que geraria insegurança ao setor e as empresas que pediram para construir ferrovias com base na MP.

Ao falar sobre o assunto nesta terça-feira, após a publicação da reportagem, Pacheco afirmou que o Senado busca uma “compatibilização” para que haja tempo para a Câmara apreciar o projeto dos senadores, dando-se “tempo para a MP, eventualmente com sua prorrogação”.

A declaração foi feita enquanto o plenário do Senado discutia se votaria ou não um projeto que pretende derrubar norma de uma portaria do governo que regulamenta a medida provisória. Ao fim, a deliberação foi adiada para a próxima quinta-feira, 28, quando se espera que o Ministério da Infraestrutura já tenha entrado num acordo para ajustar o texto da portaria.

“O que o Senado busca nesse instante é compatibilização para que se dê tempo necessário para a Câmara apreciar o projeto, instrumento adequado, dá-se o tempo para MP, eventualmente com sua prorrogação, mas sob égide de portaria com outros critérios”, afirmou Pacheco.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), membro da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder de seu partido, defendeu que a MP seja renovada por mais 60 dias. O senador que relatou o marco das ferrovias na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, disse hoje que sua posição inicial é pela não prorrogação da MP.

“Tenho recomendação provavelmente no sentido de não renová-la. Suspendemos o processo e vamos à lei, forçar a lei a existir será bom”, afirmou Prates.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pacheco-envia-projeto-domarco-legal-das-ferrovias-a-camara-e-fala-em-eventual-prorrogacao-de-mp,70003880894

https://revistaferroviaria.com.br/2021/10/pacheco-envia-projeto-do-marco-legal-das-ferrovias-a-camara-e-fala-em-eventual-prorrogacao-de-mp/?utm_campaign=newsletter_27-10-2021_-_diariamente_-_le&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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