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12 de dez. de 2021

SP entra com pedido no STF para que o passaporte vacinal seja exigido de estrangeiros

 


SP entra com pedido no STF para que o passaporte vacinal seja exigido de estrangeiros

Governo do Estado já havia oficiado o Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo notas técnicas da Anvisa

O Governo de São Paulo irá entrar com um pedido no STF (Superior Tribunal Federal) nesta sexta-feira (10) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade que já está em andamento na corte sobre o tema, após a variante ômicron do novo coronavírus ser revelada.

Na quarta-feira (8), o Governo de SP já havia oficiado o Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da COVID-19 no Estado.

São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina.

O Governo Federal é o responsável pela vigilância dos portos e aeroportos e a medida torna-se ainda mais importante diante do cenário de novas variantes, como é o caso da ômicron. Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas.

As recomendações do Comitê Científico da COVID-19 vêm sendo orientada em notas técnicas emitidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhada as medidas de outros países, que requerem certificados de vacinação contra COVID-19 para o ingresso em seus territórios, bem como a realização de testagens.

https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sp-entra-com-pedido-no-stf-para-que-o-passaporte-vacinal-seja-exigido-de-estrangeiros-2/

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