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9 de mar. de 2022

O combate ao compartilhamento de notícias falsas na era digital

 Diálogos sobre as regras eleitorais: O combate ao compartilhamento de notícias falsas na era digital

 

Em seminário virtual, especialistas explica como o Estado pode se organizar para enfrentar esta prática.

Acesse aqui.


As plataformas digitais tiveram um impacto significativo nas campanhas eleitorais. Os santinhos que antes eram distribuídos aos montes foram substituídos por publicações feitas para viralizar nas redes sociais. No entanto, acompanhando o avanço tecnológico, tornou-se comum também a difusão de notícias falsas como estratégias políticas.
 

As chamadas fake news ganharam tamanha influência na formação do imaginário político recente que os governos, em todo mundo, precisaram criar uma regularização para os métodos de utilização dos meios digitais para propaganda política.

 

O tema será o assunto principal no 3º Webinar promovido pela Fundação da Liberdade Econômica (FLE) nesta quarta-feira, dia 9 de março, às 20h. Acontecendo de forma virtual, o debate foi mediado pelo presidente da instituição, Márcio Coimbra, e contou com a participação de Fernanda Lage, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em Direito e Inteligência Artificial.

 

Sobre a definição da prática em questão, a professora explica que “são informações que não correspondem à realidade dos fatos e visam prejudicar as federações partidárias, sejam os candidatos, coligações e demais entes da organização política”, informou.

 

As notícias falsas, segundo ela, causam o desequilíbrio do processo eleitoral. Na concepção de que um ou vários candidatos e partidos, quando compartilham essas informações, fazem com que a balança tenha a tendência de pender de um lado para o outro.

 

No caso do Brasil, a situação se agrava, já que estudos apontam que o país é um dos que mais acredita e compartilha fake news.

 

A prática vai na contramão da promoção de um cenário político “saudável”. Lage defende que o princípio da igualdade no Direito Eleitoral é essencial. Segundo ela, o país precisa de debates sobre pautas políticas e não de desinformação.
 

Coimbra comenta que é essencial que o Estado crie uma legislação sobre o uso dos meios digitais em campanhas políticas. “Isso é muito importante para sabermos que estamos diante de um processo eleitoral e que o cidadão precisa diferenciar aquilo que é verdade do que são notícias falsas”.

 

Como o governo pode fiscalizar a disseminação das fake news?

 

A especialista da FLE aponta que existem caminhos a serem seguidos pelas instituições públicas para controlar e penalizar a utilização das notícias falsas como método de campanha. A adoção de políticas públicas promovidas pelo Estado é essencial para coibir estas práticas.

 

“O primeiro caminho é uma educação política que implica no interesse, por parte da população, nas pautas dos candidatos, nos objetivos dos partidos e no que está em jogo. Se trata de um movimento individual de cada cidadão”, sugeriu ela.

 

Um exemplo de recente iniciativa do governo brasileiro é a criação da página Fato ou Boato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de uma parceria com nove agências de checagem de informações, o site tem como objetivo identificar na prestação de contas informações incorretas e publicar a resposta a elas.

 

Lage esclarece que o comportamento de divulgar notícias falsas não acontece apenas pelos entes políticos, mas também pelos próprios cidadãos. “Estudos apontam que as pessoas que compartilham esse conteúdo têm certeza de que estas informações são verdadeiras”, informou.

 

Como atitude para enfrentar este problema, ela sugere que “para fazermos uma escolha consciente, precisamos desconfiar daquilo que recebemos e assim verificarmos aquela informação”, disse.

 

O direcionamento de propagandas e a proteção de informações pessoais

 

O Direito à Proteção de Dados, recentemente incluído na Constituição, abrange a todos. Os dados pessoais dizem respeito aos cidadãos enquanto indivíduos e são informações sensíveis que devem ser resguardadas.

 

Elas compõem um banco de dados com alto valor econômico e conhecê-las pode trazer grande retorno financeiro.

 

“No âmbito da propaganda eleitoral pode acontecer o direcionamento de campanhas”, declarou a especialista. “As propagandas fazem parte do debate político desde que seja feita no âmbito da legalidade”.

 

Para uma atuação correta na internet é necessário que seja identificado, na prestação de contas, o responsável pelo impulsionamento de uma propaganda eleitoral. Esta ação é permitida apenas ao candidato ou ao partido político.

 

Pessoas físicas não podem realizá-la por si mesmas e tampouco podem financiar a propaganda de terceiros. Aos cidadãos é permitida a campanha apenas quando esta acontece de forma orgânica nas redes sociais ou pessoalmente pelo velho “boca-a-boca”.

 

O uso destes bancos de dados não é ilegal. O público também pode se interessar pelo recebimento de campanhas. No entanto, torna-se necessário que o usuário seja informado e autorize a exibição destas propagandas direcionadas. Uma responsabilidade que cabe às plataformas virtuais.

 

“É preciso que o país caminhe para que haja mais transparência na publicidade e cuide para que ela seja feita de forma legal”, conclui Lage que relembra que as pessoas e instituições são responsabilizadas pelas ações virtuais que causem danos à outrem.

 

Sobre a FLE
 

A Fundação da Liberdade Econômica (FLE) é um centro de pensamento, produção de conhecimento e formação de lideranças políticas. É baseada nos pilares da defesa do liberalismo econômico e do conservadorismo como forma de gestão. Criada em 2018, a entidade defende fomentar o crescimento econômico, dando oportunidades a todos. Nesse sentido, investe em programas para a formação acadêmica, como centro de pensamento e desenvolvimento de ideias. Ao mesmo tempo, atua como instituição de treinamento para capacitar brasileiros ao debate e à disputa política.

 

Mais informações:
 

Assessoria de Imprensa
 

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