PESQUISA

Páginas

URGENTE: 27 senadores assinam requerimento para que Moraes, do STF, pres...




URGENTE: 27 senadores assinam requerimento para que Moraes, do STF, preste esclarecimentos ao Senado O senador Eduardo Girão comunicou, pelas redes sociais, que seu requerimento para ouvir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre os inquéritos políticos que conduz, conseguiu 27 assinaturas de senadores em menos de 24 horas. Girão disse: VITÓRIA! REQUERIMENTO NOSSO PARA OUVIR ALEXANDRE DE MORAES FOI ASSINADO POR 27 SENADORES!! Ontem à tarde protocolei na Mesa Diretora do @senadofederal , requerimento que convida o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para vir à Casa revisora da República debater sobre inquéritos envolvendo o deputado Daniel Silveira. Em menos de 24 horas conseguimos o mínimo de assinaturas necessárias para que o requerimento possa ir à votação no Plenário. Reitero que discordo das atividades do parlamentar que errou na forma de se expressar e por isso deve responder por isso nos devidos processos legais, mas entendo que as decisões monocráticas do magistrado podem abrir precedentes perigosos para todos os cidadãos. O Estado democrático de direito está sob ataque e é nosso dever reequilibrar as forças, pois um Poder está avançando sobre o outro. O Senado não pode continuar omisso e ser corresponsável por esses desmandos. Agradeço o apoio de todos e conto com meus pares para aprovar o requerimento o mais rápido possível. Que o Bem, a Paz, a Verdade e Justiça prevaleçam. DEUS NO CONTROLE. DE TUDO!” Ouça o texto do requerimento proposto pelo senador Eduardo Girão “Requeiro, com fundamento no art. 2º e 58, § 2º, V da Constituição Federal, e nos artigos 154, IV e § 8º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, seja respeitosamente convidado a comparecer à sessão de Debates Temáticos, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente ministro ora convidado. Deve-se reconhecer como inadmissível a atitude de pessoas que pregam o fechamento do STF, do Congresso Nacional, a ameaça aos seus membros, e de outras instituições que dão suporte à democracia. As manifestações promovidas pelo País com esta agenda irresponsável e antidemocrática devem merecer o repúdio das pessoas de bem que aspiram um país melhor. Porém, as sanções devem seguir o rito regular do ordenamento jurídico vigente, respeitando as competências dos órgãos segundo os desígnios constitucionais. Nessa toada, a instauração do inquérito nº 4781 aberto de ofício por decisão do Ministro Dias Tóffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a "vítima, o investigador e o juiz" no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio. Nesse festival de irregularidades, que não coadunam com o Direito Positivo e com o próprio Estado democrático de Direito pátrio, cabe ao Ministério Público a iniciativa exclusiva para promover a ação penal pública na forma da lei, porém tal órgão acusatório foi, na prática, impedido de exercer seu múnus público. Em tempo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação por considerá-la "ilegal". Para isso, encaminhou ao STF um documento informando que arquivou o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal. Porém, tal decisão foi totalmente desconsiderada pelo Ministro Alexandre de Moraes. O fato é que essa investigação, mesmo atrelada a vícios de enorme gravidade e que o conduzem na contramão dos princípios que norteiam o Devido Processo Legal, continua a produzir efeitos deletérios. Com exemplo, temos a prisão e a ação penal contra Daniel Silveira medidas que representam uma expressa violação da imunidade e de prerrogativas da função legislativa conferida ao parlamentar pela Constituição Federal de 1988, principalmente em expressar sua opinião (liberdade de expressão), além de romper as regras de tratamento, independência e harmonia entre os Poderes (...) Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org Depósitos / Transferências (Conta Bancária): Banco Itaú (341) Agência 1571 c/c 10911-3 Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política) CNPJ 20.010.215/0001-09 Inscreva-se em nosso canal para acompanhar todas as transmissões de Jair Bolsonaro, assim como os melhores vídeos sobre temas políticos: http://bit.ly/FolhaPoliticaYoutube Acesse nosso site para mais informações: http://www.folhapolitica.org