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Justiça acata ação da Apeoesp e proíbe escolas cívico-militares em SP

 




Justiça acata ação da Apeoesp e proíbe escolas cívico-militares em SP

Decisão, em caráter liminar, refere-se a escola em São José do Rio Preto, mas abre precedente para barrar a adesão de outras unidades da rede de ensino paulista
 

 

A Justiça de São Paulo proibiu na sexta-feira (10) a implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de Jair Bolsonaro (PL), na Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto. A decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública (em anexo), em caráter liminar, atende a um pedido do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino de São Paulo (Apeoesp) e abre precedente para barrar a adesão de outras unidades da rede de ensino paulista.

 

Segundo o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que acolheu a ação da Apeoesp, o programa de escola cívico-militar em São Paulo tem "caráter nitidamente ideológico" e "conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino, lastreado na liberdade de aprender e ensinar".

De acordo com a ação, a instalação do Pecim na unidade escolar de São José do Rio Preto se deu de forma irregular por deliberação do conselho da escola, sem parecer ou resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação.

A liminar se refere à escola de São José do Rio Preto, mas pode se estender para qualquer outra escola estadual que tente adotar o modelo, uma vez que a Apeoesp tem a possibilidade de peticionar na mesma ação para que a decisão seja estendida.

 

Logo após a decisão judicial, a presidenta afastada da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel (PT-SP), destacou que a decisão é uma vitória importante, com efeitos práticos e simbólicos de grande relevância. “A defesa da escola pública de qualidade passa pelo enfrentamento de modelos educacionais antidemocráticos e autoritários. Tais modelos, supostamente amparados na noção de ordem e hierarquia como valores edificantes para crianças e adolescentes, significam o aniquilamento da diversidade de opiniões e a adoção da passividade como padrão”, disse Bebel.

 

O Pecim foi instituído pelo governo Jair Bolsonaro com a publicação do decreto 10.004, em setembro de 2019. Pela deliberação, as escolas cívico-militares serão formatadas pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Defesa, e implantadas em parceria com Estados e municípios. A adesão ao programa em São Paulo foi feita quando João Doria (PSDB) era governador do estado.

 

Bebel reitera seu compromisso em defesa da escola pública de qualidade. “Nossas unidades escolares são espaços de aprendizado e, acima de tudo, locais de compreensão da democracia como reconhecimento da diversidade de opiniões e como espaço do choque e disputa de ideias. Nunca como lugar da passividade bovina e do ‘sim, senhor’. A escola cívico-militar do Bolsonaro não passará”, ressalta Bebel.

anexo 1.pdf

 

“A defesa da escola pública de qualidade passa pelo enfrentamento de modelos educacionais antidemocráticos e autoritários”, afirma Professora Bebel