Pesquisar

19 de ago. de 2022

Região de Marília vai receber repasse adicional de R$ 5,27 milhões em razão da compensação do pagamento da dívida com a União

 

Repasse será realizado na próxima segunda-feira (22), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios

 

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, receberá R$ 5,27 milhões.

 

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

 

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

 

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

 

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade, da região de Marília:

 

Município

Repasse

ÁLVARO DE CARVALHO

19.045,80

ALVINLÂNDIA

15.184,17

ARCO ÍRIS

28.041,68

ASSIS

299.552,22

BASTOS

166.556,11

BERNARDINO DE CAMPOS

62.047,96

BORÁ

14.950,25

CAMPOS NOVOS PAULISTA

54.263,27

CÂNDIDO MOTA

207.695,45

CANITAR

27.387,17

CHAVANTES

56.982,14

CRUZÁLIA

32.387,66

ECHAPORÃ

61.500,63

ESPÍRITO SANTO DO TURVO

36.215,40

FARTURA

94.305,23

FERNÃO

15.063,17

FLORÍNEA

47.388,78

GÁLIA

34.684,05

GARÇA

148.495,01

HERCULÂNDIA

61.068,47

IACRI

42.776,53

IBIRAREMA

46.920,38

IPAUSSU

75.996,97

JÚLIO MESQUITA

19.037,62

LUPÉRCIO

21.672,21

LUTÉCIA

47.407,98

MANDURI

45.824,51

MARACAÍ

123.666,62

MARÍLIA

848.479,11

OCAUÇU

31.973,06

ÓLEO

23.931,85

ORIENTE

28.542,48

OSCAR BRESSANE

21.873,19

OURINHOS

362.066,52

PALMITAL

133.373,27

PARAGUAÇU PAULISTA

218.495,91

PEDRINHAS PAULISTA

37.952,77

PIRAJU

114.205,06

PLATINA

52.031,68

POMPÉIA

253.979,83

QUATÁ

103.007,75

QUEIROZ

81.313,34

QUINTANA

52.149,67

RIBEIRÃO DO SUL

35.855,74

SALTO GRANDE

46.408,30

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

321.391,29

SÃO PEDRO DO TURVO

73.757,53

SARUTAIÁ

18.111,15

TAGUAÍ

44.125,16

TARUMÃ

135.388,60

TEJUPÁ

32.338,64

TIMBURI

31.580,93

TUPÃ

227.820,40

VERA CRUZ

38.830,06

 

 


Nenhum comentário:

Postar um comentário

CMC, CIDADE DE MARÍLIA