Primeiro repasse de ICMS de setembro transfere R＄ 325 milhões às prefeituras de São Paulo

 

 

A estimativa da Sefaz-SP é que sejam destinados cerca de R＄ 3,6 bilhões aos municípios neste mês

 

Nesta terça-feira (6), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere R＄ 325 milhões às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 29 de agosto a 02 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

 

No mês de agosto os municípios receberam R＄ 3,38 bilhões em repasses, no mês de setembro, a estimativa é transferir R＄ 3,66 bilhões. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

 

De janeiro a agosto deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou cerca de R＄ 27 bilhões aos municípios paulistas.

 

Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R＄ 3,33 bilhões Fevereiro 4 R＄ 2,92 bilhões Março 5 R＄ 3,73 bilhões Abril 4 R＄ 3,28 bilhões Maio 4 R＄ 3,31 bilhões Junho 5 R＄ 3,66 bilhões Julho 4 R＄ 3,38 bilhões Agosto 4 R＄ 3,38 bilhões Total: R＄ 26,99 bilhões

 

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.