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16 de set. de 2022

Sefaz-SP libera aos consumidores e instituições beneficentes mais de R$ 37 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

 

Valor é referente às compras e doações realizadas em maio deste ano

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta sexta-feira (16) a soma de R$ 37,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio deste ano.

 

Desse total, R$ 17,7 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas suas compras. Outros R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.

 

De janeiro deste ano até agora, a Sefaz-SP já liberou cerca de R$ 297 milhões de créditos gerados pelo programa da Nota Fiscal Paulista e entregues aos participantes.

 

Mês

Pessoas físicas

Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 13,1 milhões

R$ 14,8 mil

R$ 14,1 milhões

R$ 328,6 mil

Fevereiro

R$ 15,3 milhões

R$ 16,5 mil

R$ 16,3 milhões

R$ 347,1 mil

Março

R$ 14,5 milhões

R$ 28,9 mil

R$ 15,3 milhões

R$ 369,3 mil

Abril

R$ 23,0 milhões

R$ 29,6 mil

R$ 23,1 milhões

R$ 427,8 mil

Maio

R$ 14,4 milhões

R$ 15,2 mil

R$ 15,6 milhões

R$ 300,3 mil

Junho

R$ 13,0 milhões

R$ 15,7 mil

R$ 14,2 milhões

R$ 319,1 mil

Julho

R$ 13,9 milhões

R$ 17,6 mil

R$ 15,2 milhões

R$ 384,2 mil

Agosto

R$ 16,8 milhões

R$ 17,7 mil

R$ 18,4 milhões

R$ 392 mil

Setembro

R$ 17,7 milhões

R$ 18,2 mil

R$ 18,9 milhões

R$ 422,4 mil

 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

 

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

 

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

 

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

 

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,8 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões em créditos e quase R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 166 sorteios no programa.

 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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