Famílias que vivem em imóveis antes irregulares estão sendo beneficiadas com o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Urbano e a Habitação (SDUH) entregou, nesta sexta-feira (17/03), a regularização fundiária de 1.081 unidades habitacionais em nove municípios da região de Marília. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As matrículas mães dos núcleos regularizados serão entregues para as prefeituras, durante evento realizado na cidade de Dracena. O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da pasta, Marcelo Cardinale Branco, participaram da solenidade.
“Avançar na regularização fundiária é avançar na dignidade e na prosperidade porque a pessoa passa a ser dona do próprio imóvel. A gente quer que todo paulista tenha a sua escritura e é nessa direção que vamos trabalhar no Estado inteiro. A regularização fundiária vai se tornar cada vez mais realidade”, disse o governador.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“A regularização fundiária é um dos grandes projetos do Governo do Estado. Sabemos que as pessoas trabalham a vida inteira para ter a propriedade de um imóvel, deixando para seus filhos a casa como o único bem. Esse é o momento que nós entregamos o título definitivo, que dá a segurança de que esse imóvel está regularizado para o resto da vida”, destacou o secretário Marcelo Branco.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional - O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.
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