Fazenda incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS

Por

 


Montante máximo para 2023 será de R＄ 100 milhões para os projetos culturais e R＄ 60 milhões aos esportivos
 

Empresários do Estado de São Paulo podem financiar projetos culturais e esportivos por meio de benefício fiscal do ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

 

Por meio da Resolução SFP-19/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (13), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que, a partir de 17 de abril, os contribuintes credenciados e habilitados no Programa de Ação Cultural (PAC) e na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) poderão destinar recursos financeiros para apoiar projetos culturais ou esportivos. Os programas são, respectivamente, vinculados à Secretaria de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Esportes.

 

A medida estabelece que o montante máximo de recursos disponíveis para 2023 será de R＄ 100 milhões para projetos culturais credenciados no PAC; e R＄ 60 milhões para projetos esportivos da LPIE

 

O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos culturais ou esportivos credenciados. O sistema de apoio da Sefaz-SP facilita a participação dos interessados, dando transparência ao processo.

 

Os empresários que desejam destinar parte do ICMS aos projetos culturais e esportivos encontram um manual no site da Sefaz-SP que visa facilitar o entendimento desses programas.

 

Alguns requisitos devem ser cumpridos pelas empresas patrocinadoras, por exemplo o enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) e situação regular em relação às obrigações principal e acessórias definidas na legislação, como a entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e pagamento do imposto devido.

José Nunes Pereira: editor do CMC Publicações, professor e poeta.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Poema de Augusto dos Anjos - O Morcego - Enem (2009)

Por
Imagem
Augusto de Carvalho Rodrigues dos Anjos nasceu em Cruz do Espírito Santo, 20 de abril de 1884 — morreu em Leopoldina, 12 de novembro de 1914, foi um poeta brasileiro, identificado muitas vezes como simbolista ou parnasiano . Todavia, muitos críticos, como o poeta Ferreira Gullar, preferem identificá-lo como pré-modernista , pois encontramos características nitidamente expressionistas em seus poemas. É conhecido como um dos poetas mais críticos do seu tempo, e até hoje sua obra é admirada tanto por leigos como por críticos literários. Sua poesia chocou a muitos, principalmente aos poetas parnasianos, mas hoje é um dos poetas brasileiros que mais foram reeditados. Sua popularidade se deveu principalmente ao sucesso entre as camadas populares brasileiras e à divulgação feita pelos modernistas. Hoje diversas editoras brasileiras publicam edições de Eu e Outras Poesias. Questão 15  Texto 1  O Morcego  Meia-noite. Ao meu quarto me recolho. Meu Deus! E este morcego! E, agora, vede: Na brut
CMC - PUBLICAÇÕES

Governo do Estado de São Paulo aprova a eliminação da GIA nas obrigações tributárias

Por
Imagem
  Medida da Secretaria da Fazenda e Planejamento significa avanço na desburocratização   O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, significa grande avanço e foi debatida junto a entidades da contabilidade paulista, com o objetivo de promover a racionalização das obrigações acessórias, bem como do ambiente tributário estadual. Conhecido como "Projeto de Eliminação da GIA", a iniciativa visa aperfeiçoar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes. "Um dos compromissos deste Governo é dinamizar a vida do cidadão brasileiro modernizando a administração tributária e assim, també
CMC - PUBLICAÇÕES

iFood Arraial Estrelado, no Jockey Club de São Paulo, receberá shows de Wesley Safadão, Luan Santana, Zezé di Camargo, Elba Ramalho e muito mais

Por
Imagem
Brincadeiras típicas, área gastronômica e mais de 13 artistas se apresentarão em festival produzido pela agência Fishfire e grupo Enter, entre 1 e de 16 de julho, sempre aos finais de semana   Em julho, o Jockey Club de São Paulo recebe o iFood Arraial Estrelado, uma festa junina com muita música e diversão. O evento é uma parceria entre a agência Fishfire e o grupo Enter, que juntos entregaram o inesquecível iFood Arena Brasileira – que reuniu quase 90 mil pessoas em nove dias no Parque Ibirapuera, durante o Mundial.   O festival, iFood Arraial Estrelado, terá entre dois e três shows por dia, além de DJs que animam o público entre as atrações. Uma grande área de alimentação, espaço para descanso, tenda de acolhimento e ativações de marcas, também darão o tom ao evento, além de brincadeiras típicas como touro mecânico, pescaria e tiro ao alvo.   No primeiro fim de semana, 1 e 2 de julho, sobem ao palco nomes como Turma do Pagode, Luan Santana, Wesley Safadão, Clayton & Romário e a
CMC - PUBLICAÇÕES

Banda Sinfônica do Guri de Bauru abre a temporada 2023 com dois concertos em junho, nas cidades de Bauru e Ourinhos

Por
Imagem
Sob a regência de Devanildo Balmant, os concertos integram a temporada 2023 dos 29 Grupos Musicais do Guri.   Todas as apresentações são   gratuitas   Devanildo Balmant, regente | Crédito: divulgação   A  Banda Sinfônica do Guri de Bauru  faz sua estreia na temporada de 2023 dos 29 Grupos Musicais com dois concertos em cidades diferentes do Estado de São Paulo.  O  Guri  é um programa de  educação musical  da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo , gerido pela  Santa Marcelina Cultura .   Sob regência de  Devanildo Balmant ,  o grupo faz o primeiro concerto em sua cidade sede no dia   03 de junho, sábado, às 20h, no  Auditório da Banda e Orquestra Municipal de Bauru .  E  no dia 04, domingo, às 17h, o grupo toca no  Teatro Municipal Miguel Cury, em Ourinhos .  Todas as apresentações são gratuitas. Para abrir a apresentação foram escolhidas as peças  Exaltation – 5',  de James Swearingen;  Concertino for Flute – 8'50”,  de Cecile Chaminade; 
CMC - PUBLICAÇÕES

Desenvolve SP lança linhas de crédito de R$ 50 milhões exclusivas para mulheres empreendedoras

Por
Imagem
  Micro e pequenas empresas administradas por mulheres terão limite pré-aprovado de R＄ 200 mil para financiamento de projetos de investimento   Presidente da Desenvolve SP, Ricardo Dias Brito (esq), junto ao governador de SP, Tarcísio de Freitas, e de Antonia Tallarida (branco), diretora de Negócios e Crédito da Desenvolve SP. Micro e pequenas empresárias de São Paulo agora podem contar com a Desenvolve Mulher, uma linha de crédito elaborada especialmente para atender mulheres empreendedoras. A Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo, viabilizou a liberação de R＄ 50 milhões para financiar projetos de investimento.   As linhas têm juros que variam de 4% a 6% ao ano, mais Selic, e têm carência de 36 meses e até 60 meses de prazo para pagamento. Para ser elegível a receber o crédito, a empresa deverá ser administrada por uma mulher. No caso de sociedade, também é obrigatório que o sócio administrador indicado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) seja uma mulher. Além
CMC - PUBLICAÇÕES

Amazon apresenta novo posicionamento de Amazon Prime e amplia sua conexão com o Brasil

Por
Imagem
  Campanha “Tá no Amazon Prime” reforça os inúmeros benefícios concentrados em uma só assinatura Foto divulgação   São Paulo, 25 de maio de 2023  – O Amazon Prime apresenta no Brasil seu novo posicionamento de marca: “Tá no Amazon Prime”. O país, que é de extrema importância estratégica para a empresa, é também um dos maiores em membros Amazon Prime no mundo e o segundo em ritmo de crescimento de novos participantes.   O lançamento da campanha reforça os múltiplos benefícios que somente o Amazon Prime oferece ao consumidor brasileiro: entrega rápida e gratuita, conveniência e entretenimento, tudo em um único lugar, por R＄14,99 por mês ou R＄119,00 por ano. Já são mais de 200 milhões de membros Prime em 25 países ao redor do mundo que desfrutam de todos os benefícios do programa.   Foto divulgação Com o objetivo de mostrar o melhor do universo Amazon, o “Tá no Amazon Prime” destaca que as paixões e preferências dos consumidores brasileiros podem ser atendidas pelo programa em suas mais d
CMC - PUBLICAÇÕES

Resultado do PIB reforça urgência de política industrial, afirma Rafael Cervone

Por
Imagem
  Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) defende um projeto eficaz e de longo prazo para o fomento do setor     Rafael Cervone é presidente do Ciesp, entidade que representa oito mil indústrias do estado de São Paulo 3/6/2023- “Em meio à boa notícia do crescimento de 1,9% do PIB nacional no primeiro trimestre deste ano em relação aos três meses imediatamente anteriores, anunciado pelo IBGE nesta quinta-feira (1/06), duas informações são preocupantes: a queda de 0,1% da indústria e de 3,4% dos investimentos”, analisa Rafael Cervone, presidente do Ciesp. Para ele, os dados apontam a persistência de problemas como a insegurança jurídica, que intimida o aporte de capital em atividades produtivas, e a baixa competitividade do parque fabril, causada também – e principalmente – pelos ônus do “Custo Brasil”.   O empresário defende a aceleração da reforma tributária, que “precisa, necessariamente, corrigir a distorção referente à indústria, que paga mais do que os outros ramos”. H
CMC - PUBLICAÇÕES

Com política nacional pesqueira frágil, Brasil é terra próspera para a pesca ilegal

Por
Imagem
  Oceana / Juan Cuetos Em data de combate à contravenção na captura de pescados, a Oceana alerta sobre um cenário que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira   No Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Reportada e Não Regulamentada (INN, ou IUU da sigla em inglês) – 5 de junho –, a Oceana alerta para as consequências dessa prática no Brasil. A pesca ilegal é um crime ambiental, segundo a legislação brasileira. A atividade criminosa é fonte de diversos impactos ambientais e socioeconômicos que podem ser percebidos ao longo de toda a cadeia produtiva da pesca, bem como nos ecossistemas e na saúde dos estoques pesqueiros.   Os prejuízos vão desde a competição desleal entre pescadores legais e ilegais, danos ao consumidor por não saber a origem dos pescados e até mesmo consequências negativas sobre a capacidade do governo de gerir a atividade pesqueira. “Os atores que integram a cadeia da pesca, em sua maioria, são afetados negativamente com a pesca ilegal, não declarada
CMC - PUBLICAÇÕES

Food Service cresce 21,2% no primeiro trimestre de 2023 com o ‘combo’ de vendas no salão e delivery

Por
Imagem
  Pesquisa ABF: Food Service cresce 21,2% no primeiro trimestre de 2023 com o ‘combo’ de vendas no salão e delivery   Marcas do setor também tiveram alta no faturamento de janeiro a março deste ano   São Paulo (SP), junho de 2023:  Segundo os dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho do Franchising da ABF (Associação Brasileira de Franchising), o mercado de franquias registrou um crescimento de 17,2% em seu faturamento nominal no 1º trimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A receita passou de R＄ 43,380 bilhões para R＄ 50,854 bilhões. Na comparação com o primeiro trimestre de 2019 (antes da pandemia), o incremento na receita chega a 22,6%. De janeiro a março deste ano, um dos segmentos que teve destaque no setor foi o de Food Service, com o aquecimento das vendas no salão e via delivery. Este é o caso de duas tradicionais marcas de alimentação fora do lar: Água Doce Sabores do Brasil e Divino Fogão.     Com 33 anos no mercado de alimentação e oferecendo uma propost
CMC - PUBLICAÇÕES

Dia Mundial da Bicicleta

Por
Imagem
  Dia Mundial da Bicicleta Uso de bikes elétricas em coliving indica mudança de hábito entre jovens em SP Jovens são os que mais aderem ao uso de e-bikes, que é tendência nos centros urbanos no Brasil e no mundo; dia 3 de junho marca o Dia Mundial da Bicicleta A mobilidade urbana tem sido impactada nos últimos anos pelo aumento da conscientização sobre os benefícios sociais, econômicos e ambientais de escolhas mais sustentáveis para locomoção. Cada vez mais habitantes dos grandes centros urbanos, e também de cidades de menor porte, buscam alternativas limpas de locomoção, que além de serem mais baratas e práticas, contribuem para a defesa do meio ambiente. Uma das opções de transporte limpo que se destaca, no Brasil e no mundo todo, é a bicicleta elétrica, que além dos benefícios sustentáveis, também estimula a atividade física e proporciona benefícios à saúde. Por isso, o dia 3 de junho foi decretado pela ONU como o Dia Mundial da Bicicleta, e quem mais vem aderindo às e-bikes são os
CMC - PUBLICAÇÕES