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Simulado Código de Ética

 

1) Na hipótese de um servidor público causar danos a terceiros, a Lei Complementar no 680/2013 estabelece que

(A) o servidor responderá sozinho pelos prejuízos causados ao particular.

 (B) o Município e o servidor responderão solidariamente pelos prejuízos.

(C) o Município responderá pelos prejuízos junto ao particular, e o servidor, oportunamente, perante o Município.

(D) o servidor deve arcar com metade dos prejuízos, e o Município, com a outra metade junto ao particular.

(E) o Município deve arcar com o valor integral dos prejuízos junto ao particular, e o servidor somente pagará pelos danos se for condenado criminalmente.

 

2. Se o servidor público municipal valer-se do cargo ou função para obter proveito indevido próprio ou de outra pessoa, conduta essa considerada uma falta disciplinar, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar no 680/2013 o servidor ficará sujeito à pena de

 (A) advertência.

(B) suspensão.

(C) detenção.

(D) multa.

(E) demissão.

 

 3. A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como consequência

 (A) o abandono de cargo.

(B) multa de 30 (trinta) dias.

(C) apenas desconto dos dias parados.

(D) suspensão.

 (E) advertência.

 

 

 

4. Segundo a Lei Complementar Municipal no 680/2013, a pena de censura

 (A) é vedada pela Lei.

(B) é aplicada ao servidor público municipal pela Comissão de Ética.

 (C) é a pena mais grave a ser aplicada ao servidor que cometeu falta disciplinar.

 (D) é aplicada ao servidor que for reincidente no cometimento de falta disciplinar de calúnia e difamação.

(E) somente pode ser aplicada pelo juiz criminal.

 

 

5. O servidor público municipal que responder processo administrativo, com base na Lei Complementar no 680/2013, terá, dentre outros, o direito

(A) de não ser multado.

 (B) de pagar cestas básicas em substituição a qualquer outra pena.

(C) a obter uma decisão final em, no máximo, 30 (trinta) dias.

(D) ao contraditório.

(E) a arrolar até 10 (dez) testemunhas a seu favor

 

GABARITO :

1 - C   2 - E     3 - A       4    - B  5 - D

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