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Ministério do Desenvolvimento Regional - recursos do Pró-Moradia

MDR passa a receber propostas para acesso a recursos do Pró-Moradia


Iniciativa apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias de baixa renda nas cidades brasileiras
10 07 Pró Moradia
Brasília-DF, 9/7/2020 – Estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o País poderão solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recursos do Programa Pró-Moradia, iniciativa da Pasta que apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias que recebem até 3 salários mínimos. Neste ano, serão aceitas apenas propostas na modalidade ‘Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários’ (UAP).

Os recursos para financiamento são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderão ser captados para projetos entre R$ 1 milhão e R$ 50 milhões. Os entes federados deverão garantir contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total de investimento.
A modalidade UAP prevê cinco tipos de intervenções: regularização fundiária; melhorias habitacionais; urbanização integral; urbanização parcial; e intervenção estruturante. Saiba quais as ações contempladas. O enquadramento das propostas em cada uma delas é de responsabilidade do proponente, conforme as necessidades locais.
O processo de seleção é contínuo, permitindo aos entes a apresentação de solicitações a qualquer momento. Para tanto, é necessário o preenchimento de carta-consulta no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail urbanizacao@mdr.gov.br, identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelos telefones (61) 2108-1652 e 2108-1548.

Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Pemer)

EMPREGOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Governo sanciona Lei Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
A Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Pemer), foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, com medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979/2020. A Medida Provisória nº 936/2020 foi sancionada ontem (6), com vetos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro).
O programa objetiva preservar, durante a pandemia, o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
A lei permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga o Benefício Emergencial de Emprego (BEm) ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.
Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.
Com prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, o benefício deve observar as seguintes considerações:
  • o empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo;
  • a primeira parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo seja informada no prazo, e
  • o benefício será pago exclusivamente enquanto durar a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Caso a informação não seja prestada no prazo regulamentar:
  • o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada;
  • a data de início do benefício será fixada na data em que a informação tenha sido efetivamente prestada, e o benefício será devido pelo restante do período pactuado, e
  • a primeira parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que a informação tiver sido efetivamente prestada.
O recebimento do benefício não impedirá a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 7.998/1990, no momento de eventual dispensa.

Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores
A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivo.
Além disso, foi vetada a prorrogação da aplicação da desoneração da folha de pagamento criada pela Lei nº 12.546/2011 e prevista para terminar em 31 de dezembro de 2020.
O Projeto previa estender até 31 de dezembro de 2021 autorização às empresas para substituir a base de cálculo da contribuição previdenciária calculada com base na folha de pagamento pela receita bruta. Com essa medida foi vetado também o artigo 34 do Projeto que estendia até 31 de dezembro de 2021 o acréscimo de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação. Com o veto, a desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011) segue em vigor até 31 de dezembro de 2020.
Para garantir o pagamento do benefício, o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período. Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Pemer, do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Confira aqui integra da Lei nº 14.020/2020.
(Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e do Siga o Fisco)
(Foto: Márcia Folleto / Agência Brasil)

O ‘Casa Verde Amarela’ prevê financiamento com taxas de juros menores e incentivos para legalização fundiária

Governo federal lança novo programa habitacional neste mês de julho

ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho

AGÊNCIA CBIC

Governo federal incentiva a construção civil  
O governo federal deve lançar ainda neste mês de julho um novo programa habitacional em substituição ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O ‘Casa Verde Amarela’ prevê financiamento com taxas de juros menores e incentivos para legalização fundiária de cerca de 12 milhões de imóveis de baixa renda no país. O programa também prevê auxílio a pequenas reformas habitacionais em unidades definidas pelas prefeituras.
O objetivo, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, em live semanal do presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 3, reforçada em entrevista publicada nesta segunda-feira (6), no jornal Valor Econômico, é dar acesso ao financiamento imobiliário a um maior número de famílias.
Ainda de acordo com o ministro Rogério Marinho, há um processo de negociação com o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal para a diminuição dos juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como ele é remunerado pelo Sistema Financeiro Habitacional, tem um percentual do recurso que ele aporta que tem que ser pago anualmente, em torno de 5% ao ano. A ideia é diminuir esse aporte, o que deve permitir o aceso de pelo menos 1 milhão de novas famílias a empréstimos habitacionais.
A íntegra da entrevista ‘Programa habitacional buscará regularização de imóveis de baixa renda’ está disponível no Valor. Acesse o site.
(Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil)


Dicas para Instalação hidráulica

instalação hidráulica é uma das partes mais importantes de uma residência, pois afeta diretamente o bem-estar de seus moradores. Se você não quer ter nenhum problema com o encanamento da sua casa ou empresa, a solução chegou agora!


Neste artigo, vamos contar quais são os quatro segredos de uma instalação hidráulica impecável, livre de problemas, seja de vazamento ou de abastecimento. Preparado? Então vamos lá!




Planejamento
É a chave do sucesso em qualquer obra, pequena reforma ou reparo. Antes de tudo, defina todos os pontos d’água da casa, verifique a pressão da rua e escolha mão de obra e materiais de qualidade. Armazene o material corretamente, protegido de sol e variações de temperatura. Antes de fechar as paredes, documente a instalação em plantas e fotografias e teste o encanamento.

Marcas certificadas

Utilize produtos normatizados e de qualidade para evitar prejuízos decorrentes de vazamentos, infiltrações e contaminações. Aqui na Primos, temos a linha completa de tubos e conexões da Amanco, qualidade mais do que comprovada e com as devidas certificações.

Tubos e conexões

É muito importante que todas as peças sejam da mesma marca. Esta é a única maneira de garantir que os tubos e conexões estejam bem ajustados entre si. Para evitar problemas, o ideal é comprar todas as peças de uma vez. Na Primos você terá à disposição todos os materiais necessários para uma instalação hidráulica completa em residências e empresas.

Caixa d’água

Nada pior do que ficar sem água em casa, certo? Ou pior: receber água contaminada! Por isso, caixa d’água tem que ter tamanho e qualidade. Para uma casa com até seis moradores, o recomendável é uma caixa de 1.000 litros. Verifique sua necessidade junto ao seu construtor. 

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Ainda com dúvidas?
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Esta semana foi entregue a Smalp um trator esteira totalmente recuperado



TRATOR ESTEIRA
Esta semana foi entregue a Smalp um trator esteira totalmente recuperado
O Prefeito Daniel Alonso desde a sua posse vem renovando e/ou recuperando veículos e maquinários da frota municipal . Nesta administração já foram adquiridos mais de 130 novos veículos para substituir a frota municipal que estava sucateada, dando condições adequadas aos servidores para atendimento à população.
Além de adquirir veículos novos a Prefeitura de Marília segue na manutenção de veículos que se encontravam em estado crítico, sem condições de uso, porém, possíveis de recuperação.
Um exemplo disso foi a entrega esta semana à Secretaria do Meio Ambiente e Limpeza Pública de um trator esteira que estava há quase oito anos abandonado e que foi totalmente recuperado por esta gestão.
O Secretário do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, aponta os benefícios coletivos que esta máquina fornecerá à população, principalmente nos cuidados ambientais. “Esta esteira nos ajudará com os cuidados no aterro municipal, que necessita de constante manutenção, evitando danos ambientais. Acreditamos que todo investimento que tenha relação com o meio ambiente possui um retorno de valor incalculável, dando saúde e qualidade de vida à nossa população.”
Vanderlei Dolce destacou também que a máquina recuperada tem um custo muito alto e que seria muito difícil adquirir uma nova neste momento e lembrou que a administração do prefeito Daniel Alonso segue buscando recuperar, “Com os cuidados que estamos tendo com os veículos, através da Coordenadoria de Frotas, além dos mais de 130 veículos adquiridos, a frota antiga vem sendo analisada caso a caso, e os veículos passíveis de recuperação estão voltando à ativa. Entendo que isso demonstra claramente a preocupação que temos com nossos servidores, que utilizam esses veículos para atenderem à população” Disse o secretário.
O Prefeito Daniel Alonso lembrou que quando assumiu a prefeitura a frota municipal encontrava-se em situação lamentável, o que colocava em risco a integridade física dos servidores. “Quando assumimos a administração, os veículos estavam sucateados. Até mesmo os caminhões de coleta de lixo, essenciais para a cidade, estavam em condições precárias, colocando em risco a vida dos trabalhadores nesta área. Imediatamente substituímos toda a frota, adquirindo 13 novos caminhões, que atendem nossa população pontualmente, hoje não vemos mais o lixo deixado nas portas das casas por semanas, como ocorria anteriormente”.
Daniel Alonso explicou também que a compra de cada veículo novo foi feito de forma pontual “Após, estudamos caso a caso as necessidades de cada secretaria, investimos na aquisição de mais de 130 novos veículos e reformamos aqueles que cabiam reforma, como no caso desta esteira, que é essencial para os serviços ambientais. Com isso estamos demonstrando na prática a diferença entre a velha política e uma gestão pública eficiente, que visa o respeito ao dinheiro público e ao bem estar coletivo”. Finalizou o Chefe d Executivo

Alguns tipo de alicates

Multicoisas

Site: do Multicoisas 
Alicate Universal
Esse é provavelmente o alicate que você vai encontrar em qualquer caixa de ferramentas: é o mais comum e utilizado, tanto profissionalmente quanto no uso doméstico. Por juntar as funções dos alicates de bico e de pressão, serve para múltiplas tarefas como cortar, flexionar, endireitar, agarrar, entre outros…

Alicate Universal
Alicate Universal

Alicate Corte Diagonal
O poder deste alicate é cortar, e cortar muito bem. Por serem feitos com lâminas super afiadas, eles conseguem cortar até materiais mais grossos com facilidade. Seu diferencial é que ele reduz a vibração que você pode sentir ao cortar fios.

Alicate Corte Diagonal
Alicate Corte Diagonal

Alicate Bico Meia-Cana Reto
Utilizado especialmente para puxar, segurar, dobrar, girar e cortar objetos, especialmente fios, arames e cabos elétricos. Possui cabo com abas de proteção e acabamento polido.

Alicate Bico Meia-Cana Reto
Alicate Bico Meia-Cana Reto

Alicate Eletricista
Um alicate extremamente fino e pequeno, serve para fazer serviços eletrônicos minuciosos e delicados, como cortar placas de circuito. Por caberem exatamente na palma da mão, você pode cortar com o máximo de cuidado e controle. Outra função deste alicate é aparar fios delicados de joias. Possui cabo com abas de proteção e abertura controlada por mola, facilitando o manuseio.

Alicate Eletricista
Alicate Eletricista


Alicate Bomba D’água
Precisando de um alicate para serviços hidráulicos? Esta é a melhor opção. O alicate bomba d’água é bastante usado em torção de porcas, aperto de canos e conserto de encanamentos e torneiras.

Alicate Bomba D'água
Alicate Bomba D’água

Alicate de Crimpar
Muito utilizado na manutenção ou montagem de uma rede de computadores, servindo para pressionar o conector na extremidade do cabo de rede. Além de crimpar, ele realiza serviços como desencape e corte de fios.

Alicate de Crimpar
Alicate de Crimpar

Alicate Desencapador
Como o próprio nome sugere, é utilizado para desencapar fios e também cortá-los. O alicate apresenta lâminas que podem ser reguladas de acordo com o diâmetro do fio.

Alicate Desencapador
Alicate Desencapador

Sabendo as funções de cada tipo de alicate fica muito mais fácil de realizar o serviço, né? Aproveita e passa na Multicoisas para encontrar os que faltam na sua caixa de ferramentas!

A área de Construção Civil abrange todas as atividades de produção de obras.

Setor da construção civil

A área de Construção Civil abrange todas as atividades de produção de obras. Estão incluídas nesta área as atividades referentes às funções planejamento e projeto, execução e manutenção e restauração de obras em diferentes segmentos, tais como edifícios, estradas, portos, aeroportos, canais de navegação, túneis, instalações prediais, obras de saneamento, de fundações e de terra em geral, estando excluídas as atividades relacionadas às operações, tais como a operação e o gerenciamento de sistemas de transportes, a operação de estações de tratamento de água, de barragens, etc. O técnico da área de Construção Civil atua, assim, no planejamento e projeto, na execução e na manutenção de obras. Na fase de planejamento e projeto, o técnico atua no levantamento de informações cadastrais, técnicas e de custos, que irão subsidiar a elaboração do projeto ou compor o seu estudo de viabilidade. Ainda nesta fase, o técnico desenvolve os projetos arquitetônicos e de instalações, dando a eles a forma gráfica adequada e detalhando as informações necessárias à execução da obra. Também aqui estão incluídas as atividades de planejamento da obra, tais como composição de custos e orçamentos, processos licitatórios e licenciamento de obras. Na fase de execução, o técnico implanta e gerencia o canteiro de obras, fazendo a locação da obra, executando instalações provisórias, assegurando o fluxo de insumos para o andamento da obra, contratando trabalhadores, desenvolvendo treinamentos, fiscalizando a execução dos serviços, implantando programas de qualidade e apropriando custos. Para executar as obras, o técnico atua em equipe e segue os projetos desenvolvidos na fase anterior. Na fase de manutenção e restauração de obras, o técnico atua na execução de restaurações arquitetônicas e estruturais, reforço de estruturas e reformas em geral. Também nesta fase estão incluídas as atividades de manutenção preventiva de obras. Nesta, o técnico tem competências similares às da fase de execução, porém com tecnologias bastante distintas. A área de Construção Civil tem interfaces com diversas outras áreas profissionais. Além da nítida interface com a área de Gestão, claramente presente nas atividades de gerenciamento da execução e da manutenção de obras, devem ser ressaltadas as relações com as áreas de Transportes, Geomática, Mineração, Química, Meio Ambiente, Agropecuária, Artes, Design, Saúde, Informática e Comércio. É possível, mesmo, que, em alguns casos, possam ser desenhados currículos que conte- 9 nham células comuns de desenvolvimento de competências requisitadas por mais de uma dessas áreas. A interface da Construção Civil com a Agropecuária se dá, por exemplo, no que se refere ao extrativismo da madeira, quanto à especificação de seus tipos, às suas propriedades físicas e mecânicas, às técnicas de beneficiamento, conservação e estocagem, à resistência ao ataque de térmitas e fungos, etc. Cabe, ainda, lembrar a interação entre essas duas áreas no que se refere ao paisagismo, pois projetos deste segmento e de obras civis se requisitam mutuamente. A formação de profissionais da área de Comércio, inseridos no contexto de materiais para obras civis e, mesmo, no de comercialização de imóveis, exige competências que implicam o conhecimento da tecnologia desses produtos e de suas condições de utilização. Dessa forma, o profissional requerido reúne, de um lado, competências inerentes ao processo de venda e, de outro, aquelas envolvidas na definição das especificações de produtos que satisfaçam o cliente. A interface entre as áreas de Construção Civil e de Transportes se evidencia na interdependência entre planejamento, desenho, construção e manutenção das vias e o gerenciamento do tráfego. A saúde e segurança do trabalhador é uma exigência de todas as atividades profissionais, ganhando especial relevo na área de Construção Civil, na qual existem condições de trabalho comumente perigosas, insalubres e/ou penosas. Daí a direta relação com a área de Saúde. Obras de grande extensão, como estradas, barragens e canais, têm impacto direto sobre o meio ambiente. Além disso, a construção civil consome muitos produtos, cujo uso agride diretamente a natureza. Entre eles, podem-se citar a madeira, os produtos cerâmicos, o cimento, a energia e outros. Não se pode deixar de citar, também, que a manutenção de obras é uma fonte de muitos rejeitos, como os resíduos de cimento, cal, cerâmica, asfalto, rochas, etc. A disposição destes resíduos causa grande impacto no ambiente. Por tudo isto, a área de Construção Civil deve ter uma forte interação com a de Meio Ambiente. Esta interface pode sugerir, por exemplo, a formação de técnicos em construção de aterros sanitários com aproveitamento de rejeitos da construção civil. A produção de materiais de construção depende, em grande parte, da Química. Para melhor desempenhar suas funções, técnicos da área de Construção Civil procuram, até com freqüência, uma formação complementar em tecnologia dos materiais. O crescimento do emprego de polímeros na construção civil demanda profissionais que atuem nessa interface. Esta interação está presente, também, na produção de cimento, aço, cerâmica, vidro, elastômeros e tintas. A Informática é uma área que tem interface com todas as áreas profissionais. Na Construção Civil, esta interface está caracterizada no uso e desenvolvimento de ferramentas de projeto e de gestão de processos. A interface com a área de Artes se dá, fortemente, na função de manutenção e restauração, 10 onde obras de valor histórico e artístico exigem conhecimentos de história da arte e de técnicas que são de uso corrente, por exemplo, entre pintores e escultores. Além disso, de modo geral, a criação de projetos de construção civil envolve uma visão estética, o que determina sua relação também com a área de Design, particularmente com o segmento de decoração de ambientes. A Geomática interage com a área de Construção Civil no posicionamento e no anteprojeto de grandes obras, como barragens, estradas, canais, etc. A utilização de bancos de dados georreferenciados possibilita a prevenção e o controle de riscos ambientais, definindo as obras necessárias e as formas de execução destas. A interação da Construção Civil com a área de Telecomunicações ocorre na definição do projeto de instalações, possibilitando a definição de posicionamentos em consonância com o projeto elétrico, de modo a não interferir nos sinais que circulam através da rede. A utilização de conhecimentos em Telecomunicações, especialmente quanto às especificidades de ductos, cabos e conectores, definirá as obras necessárias e as formas de execução. Por fim, existe, também, uma interface da área de Construção Civil com a de Mineração. Esta interface se dá pela definição e pelo controle dos produtos de interesse para a construção civil, tais como areias, pedras, argilas, terras e outros produtos minerais. Não se pode deixar de lembrar que é preciso levar em conta a interação com a Educação Básica, da qual devem vir competências primordiais, entre tantas outras as de ler e interpretar, redigir textos, calcular, assim como as bases científicas necessárias à construção das competências técnicas.